Processo 207665/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 10:37
Autuado em 27/04/2017 10:37
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 133/2019 da Segunda Câmara, de 17/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2019 Acórdão de Parecer Prévio   133/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/06/2019 Acórdão de Parecer Prévio   133/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Gestor atual JORGE LUIZ QUEGE
Gestor das Contas JORGE LUIZ QUEGE

Juntadas
DataDescrição
26/09/2019 12:13 Cópia da Informação 5549/19-CMEX (555156/19)
17/04/2018 16:07 do Protocolo 265022/18
27/02/2018 16:35 do Protocolo 116060/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1740/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/06/2019 2081 Acórdão de Parecer Prévio nº 133/2019
06/06/2019 2074 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 11/06/2019
20/04/2018 1809 Despacho Processual Diverso nº 630/2018
15/01/2018 1745 Despacho Processual Diverso nº 12/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2708/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2019 15:52 DP  
19/07/2019 13:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1740/2019 -
16/07/2019 09:18 CMEX Informação nº 3943/2019 -
26/06/2019 15:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 835/2019 -
26/06/2019 15:16 SMPJTC  
19/06/2019 10:36 6PC Ciência de Decisão nº 153/2019 -
18/06/2019 15:48 SMPjTC  
12/06/2019 10:22 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 133/2019 -
28/05/2019 11:15 GCIZL  
27/05/2019 16:40 SMPJTC  
23/05/2019 11:06 6PC Parecer nº 302/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa, cf. CGM.
22/05/2019 12:36 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 900/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
18/04/2018 16:20 COFIM  
05/04/2018 10:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 630/2018 -
04/04/2018 20:31 SMPjTC  
28/03/2018 11:19 1SubPG Parecer nº 131/2018 - Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 124/17.
27/03/2018 14:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 742/2018 -
01/03/2018 08:43 COFIM Instrução nº 1116/2018 - MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/02/2018 15:40 COFAP  
11/01/2018 10:03 DP  
27/04/2017 13:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 12/2018 -
27/04/2017 13:25 COFIM Instrução nº 3380/2017 - MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 11:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2708/2017 -

Voltar a Consulta